| Projeto: |
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PL 18 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-18/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0018-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0018-2013
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| Promovente: |
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Ari Friedenbach |
| Ementa: |
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AUTORIZA O ODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE, O "SACOLÃO PAULISTANO DO MATERIAL ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / DESCONTO / DIVULGACAO / FABRICANTE / FORNECEDOR / MATERIAL ESCOLAR / PRECO REDUZIDO / SACOLAO PAULISTANO DO MATERIAL ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0202-2013
ver documento Conj0239-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0018-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | CCJ | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 29/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 04/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/10/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2013 | Encaminhado em 08/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 07/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 07/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 08/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 16 em 04/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3976/2013 de 05/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 09/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 36/2014
Oficio CMSP 450/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |